Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2024 23:52:02	12321	Decreto 242/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.000,00	Decretos
	11/06/2024 20:26:51	12320	Decreto 241/2024 - Nomeia Servidores para atuarem nas Licitações e Contratações Municipais.	Decretos
	11/06/2024 15:40:24	12319	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 26/2023	Licitações	Tomada de Preço
	11/06/2024 10:35:35	12318	Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica 05/2024	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.