Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/02/2025 20:43:00	13202	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 3o. Quadrimestre de 2024	Audiência Pública
	12/02/2025 13:22:39	13201	Aviso de Licitação Chamamento Público 02.2025	Licitações	Chamamento Público
	12/02/2025 09:32:43	13200	Portaria 038/2025 - Transfere a servidora Cristiane de Fatima Correa para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	12/02/2025 09:31:12	13199	Portaria 037/2025 - Transfere a servidora Erica Cristina de Azevedo para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.