Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/03/2025 22:00:08	13302	Demonstrações Contábeis 2024	Relatórios Contábeis
	12/03/2025 21:22:00	13301	Demonstrações Contábeis 2024	Câmara Municipal de Curiúva
	12/03/2025 14:56:14	13300	Decreto 111/2025 - Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Decretos
	12/03/2025 13:22:46	13299	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 05/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/03/2025 11:35:51	13298	Decreto 110/2025 - Nomeia Sergio Gaioski Jacob, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transporte Sanitário.	Decretos
	12/03/2025 08:37:43	13297	Decreto 109/2025 - Substitui membro do Comitê Municipal do Transporte Escolar	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.