Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2024 22:11:02	12102	Decreto 163/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.000,00	Decretos
	12/04/2024 21:58:10	12101	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	12/04/2024 21:55:45	12100	Portaria 081/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Joeli de Fatima Souza de Assis	Portarias
	12/04/2024 21:54:17	12099	Portaria 080/2024 - Interrompe a Licença Sem Vencimentos do Servidor Josiel Valentim dos Passos	Portarias
	12/04/2024 21:43:39	12098	Decreto 162/2024 - Nomeia Julia Martins Silva, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Saúde.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.