Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/08/2024 23:29:14	12585	Ata da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do CURIÚVAPREV.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	12/08/2024 23:19:44	12584	Extrato para Publicação - Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2024 - Processo de Inexigibilidade nº 01/2024	Câmara Municipal de Curiúva
	12/08/2024 23:16:00	12583	Autorização de Concessão de Diária:	Câmara Municipal de Curiúva
	12/08/2024 16:46:19	12582	CHAMAMENTO PUBLICO 07/2024 - Ata Credenciamento Casa de Apoio	Licitações	Chamamento Público
	12/08/2024 16:37:49	12581	Extrato de Contrato 44/2024	Licitações	Inexigibilidade
	12/08/2024 16:23:14	12580	Termo de Ratificação Inexigibilidade 12/2024 - Chamamento Público 04/2023	Licitações	Inexigibilidade
	12/08/2024 15:05:47	12579	Extrato de Contrato 43/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/08/2024 11:00:25	12578	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 16/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	12/08/2024 10:10:00	12577	Chamamento Público 06/2024 - Ata Credenciamento Leiloeiro	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.