Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/02/2025 23:19:13	13207	Decreto 086/2025 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.	Decretos
	13/02/2025 23:15:11	13206	Portaria 039/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Célia de Cassia Damasceno	Portarias
	13/02/2025 15:08:49	13205	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 01/2025 -Exames Laboratoriais	Licitações	Dispensa de Licitação
	13/02/2025 11:18:06	13204	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2022	Licitações	Contratos
	13/02/2025 10:30:13	13203	II Errata - Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.