Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/06/2024 23:20:50	12328	Ata da Reunião do Comitê de Investimentos Curiúvaprev de 04/06/2024	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	13/06/2024 23:13:56	12327	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 11/06/2024	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	13/06/2024 22:48:41	12326	Portaria PREVIC Nº 362 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	13/06/2024 22:03:11	12325	Portaria 115/2024 - Concede auxílio doença à servidora Marili da Cruz Carneiro	Portarias
	13/06/2024 21:56:40	12324	Resolução 10/2024 - Aprovação do Termo de Adesão Municipal e do Plano de Ação da Deliberação nº 60/2023, do CEDCA/PR.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	13/06/2024 21:43:09	12323	Errata - Decreto 241/2024 - Nomeia Servidores para atuarem nas Licitações e Contratações Municipais.	Decretos
	13/06/2024 16:17:28	12322	Ata de Avaliação de Amostras PE 06/2024	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.