Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/08/2024 23:53:47	12589	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	13/08/2024 13:46:11	12588	Republicação por Incorreção - Inexigibilidade 01/2024 - FPM	Licitações	Inexigibilidade
	13/08/2024 10:29:55	12587	Chamamento Público 06/2024 - Convocação para sorteio do Leiloeiro Oficial	Licitações	Chamamento Público
	13/08/2024 08:48:08	12586	Extrato de ARP 20,21 e 22/2024	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.