Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2023 22:35:38	10629	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo De Estágio 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/02/2023 19:59:36	10628	Decreto 042/2022 - Constitui a Comissão Temporária de Organização e Avaliação do Processo Seletivo de Estágio nº 01/2023.	Decretos
	14/02/2023 19:53:00	10627	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/02/2023 19:49:51	10626	Decreto 041/2023 - Nomeia os servidores para ocuparem Funções Gratificadas.	Decretos
	14/02/2023 19:45:49	10625	Portaria 050/2023 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	14/02/2023 13:52:07	10624	Extrato de Contrato 01/2023 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.