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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/05/2024 23:03:37 12223 Resolução 05/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 1º semestre 2023. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
14/05/2024 23:02:06 12222 Resolução 04/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 2º semestre 2022 CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
14/05/2024 23:00:13 12221 Resolução 03/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 1º semestre 2022 CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
14/05/2024 22:58:08 12220 Resolução 02/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 2º semestre 2021. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
14/05/2024 22:54:35 12219 Resolução 01/2024 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
14/05/2024 09:24:45 12218 Quinto Termo Aditivo ao Contrato 42/2020 Licitações Tomada de Preço

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Seg. a Sex. - 08:00h às 11:30h / 13:00h às 17:30h

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Última Atualização do site:  22/11/2024 18:37:57