Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/03/2024 22:24:38	11904	Decreto 035/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00	Decretos
	15/03/2024 22:24:18	11903	Decreto 034/2024 - Exonera Maykon Andre Claudio, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Posto do Detran.	Decretos
	15/03/2024 21:07:56	11902	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho nº 019/2022	Contratos e Convênios
	15/03/2024 20:58:54	11901	Decreto 033/2024 - Exonera Vignaldo Mateus Machado, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Seção de Programas Rurais.	Decretos
	15/03/2024 11:21:00	11900	Extrato de Contrato nº 07.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/03/2024 09:59:34	11899	Termo de Ratificação Dispensa Eletrônica n. 01.2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/03/2024 09:38:19	11898	Errata - Resolução 01/2024 - Institui o Comitê Gestor do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Curiúva/Pr.	Secretaria de Saúde
	15/03/2024 08:53:52	11897	Regimento Interno do Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil, Fetal e Storch.	Secretaria de Saúde
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.