Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/04/2025 23:47:22	13475	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/04/2025 16:25:49	13474	Extrato de Contrato 11 a 13 -Dispensa de Licitação nÂ°08, nÂ°09 e Inexigibilidade 05/2025	Licitações	Contratos
	15/04/2025 15:51:02	13473	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Contratos
	15/04/2025 09:56:00	13472	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 05/2025 - Clínica Veterinária	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.