Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/09/2023 23:58:00	11333	Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (Vtn)	Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
	15/09/2023 23:50:53	11332	Contrato de Programa Nº 003/2023 - Prestação de Serviços Públicos que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal De Guarda Mirim de Curiúva, para o fim específico.	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	15/09/2023 23:36:10	11331	Portaria 197/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy Da Costa	Portarias
	15/09/2023 15:37:30	11330	Extrato de Contrato 46/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2023 11:29:56	11329	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 31/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/09/2023 10:50:28	11328	Termo de Ratificação Inexigibilidade 06/2023	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.