Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/12/2023 19:47:04	11623	Edital 13.01/2023 - Resultado da Prova Discursiva	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/12/2023 17:20:01	11622	Portaria 268/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcio De Mello	Portarias
	15/12/2023 17:18:36	11621	Portaria 267/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio Luiz Rodrigues Martins	Portarias
	15/12/2023 17:16:24	11620	Errata - Portaria 259/2023 - Concede férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde	Portarias
	15/12/2023 10:23:03	11619	Aviso de Reabertura de Licitação Tomada de Preços 07/2023	Licitações	Tomada de Preço
	15/12/2023 09:13:08	11618	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 38/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.