Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/01/2023 14:52:16	10521	Extrato de ARP 009 a 11/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/01/2023 14:34:16	10520	Decreto 018/2023 - Exonera Marcio Paulo de Lima, ocupante do Cargo de Médico Clinico Geral.	Decretos
	16/01/2023 14:28:00	10519	Portaria 022/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Gilmar Valle	Portarias
	16/01/2023 09:41:02	10518	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 50/2022	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.