Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/02/2023 21:40:15	10640	Decreto 043/2023 - Estabelece ponto facultativo e considera feriado de carnaval.	Decretos
	16/02/2023 21:23:00	10639	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 034/2021	Contratos de Trabalho
	16/02/2023 21:16:00	10638	Portaria 056/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Alexandro Arnaldo Honorato	Portarias
	16/02/2023 21:12:55	10637	Portaria 055/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaqueline Brito Oliveira	Portarias
	16/02/2023 21:10:54	10636	Portaria 054/2023 - Concede auxílio doença à servidora Maria Margarete da Silva	Portarias
	16/02/2023 21:09:46	10635	Portaria 053/2023 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.