Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2024 23:33:53	12124	Ata 01/2024 - Comitê do Transporte Escolar	Secretaria de Educação
	16/04/2024 23:24:51	12123	Portaria 082/2024 - Transfere a servidora Rosilda de Jesus dos Santos Bueno, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação.	Portarias
	16/04/2024 23:22:35	12122	Lei 1542/2024 - Denomina de Rua Sebastião Lírio da Cruz a Rua Projetada Quatro do Conjunto Habitacional Curiúva 3.	Leis
	16/04/2024 23:19:56	12121	Lei 1541/2024 - Súmula: Altera a quantidade de vagas dos cargos efetivos de Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas e Técnico de Enfermagem.	Leis
	16/04/2024 23:16:37	12120	Lei 1540/2024 - Nomeia espaço público de "Meu Campinho Arrodi Tomaz".	Leis
	16/04/2024 23:14:24	12119	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	16/04/2024 23:12:00	12118	Decreto 176/2024 - Dispõe sobre a transformação de função gratificada sem aumento de despesa	Decretos
	16/04/2024 10:50:43	12117	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 04/2024	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.