Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2025 23:56:52	13481	Portaria 010/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo e alteração de reunião ordinária na Câmara Municipal de Curiúva	Câmara Municipal de Curiúva
	16/04/2025 17:00:05	13480	Extrato de Contrato 14/2025	Licitações	Inexigibilidade
	16/04/2025 15:31:51	13479	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 06/2025	Licitações	Inexigibilidade
	16/04/2025 13:54:43	13478	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 51/2023	Licitações	Contratos
	16/04/2025 10:27:16	13477	Decreto 135/2025 - Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Curiúva-Pr.	Decretos
	16/04/2025 09:28:30	13476	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 11/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.