Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/05/2024 21:09:50	12232	Portaria 105/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Bento Rodrigues Ferreira	Portarias
	16/05/2024 21:01:23	12231	Portaria 104/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Haroldo Ferreira Benicio	Portarias
	16/05/2024 17:58:00	12230	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 06/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/05/2024 14:33:50	12229	Aviso de Contratação Direta - Dispensa 03/2024	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.