Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/06/2023 22:50:11	11043	Resolução 07/2023 - Publica inscrições deferidas após o prazo de recurso para Eleição do Conselho Tutelar de Curiúva - Gestão 2024 a 2028	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	16/06/2023 21:04:48	11042	Portaria 138/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Jaqueline Brito Oliveira	Portarias
	16/06/2023 10:33:01	11041	Aviso de Chamamento Público 04/2023	Licitações	Chamamento Público
	16/06/2023 09:58:05	11040	Aviso de Licitação Pregão Presencial 22/2023	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.