Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/08/2023 23:44:36	11253	Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	16/08/2023 23:41:35	11252	Portaria 181/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	16/08/2023 23:40:02	11251	Portaria 180/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros	Portarias
	16/08/2023 14:56:36	11250	Extrato de Contrato 45/2023	Licitações	Tomada de Preço
	16/08/2023 10:50:42	11249	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 28/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/08/2023 10:42:32	11248	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 27/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/08/2023 09:10:39	11247	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 35/2023	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.