Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/09/2024 23:39:00	12677	Errata - Resolução Nº 01 - Comissão Permanente de Avaliação 2022/2023	Comissão Permanente de Avaliação
	16/09/2024 23:15:24	12676	Decreto 310/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Jorgina Aparecida dos Santos.	Decretos
	16/09/2024 23:10:38	12675	Portaria 190/2024 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Fabiane Aparecida de Siqueira Martins	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.