Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/01/2025 23:49:00	13071	Contrato de Programa Nº 02/2025 - Prestação de Serviços Públicos que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	17/01/2025 23:28:16	13070	Portaria 018/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Marilza Nascimento da Silva	Portarias
	17/01/2025 23:27:26	13069	Ata Reunião 15/01/2025	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	17/01/2025 22:15:00	13068	Contrato de Programa Nº 01/2025 - Prestação de Serviços Públicos de Assistência Social à Criança e ao Adolescente que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal De Guarda Mirim de Curiúva	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.