Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/02/2025 23:49:29	13219	Decreto 089/2025 - Reconhece associação como de utilidade pública.	Decretos
	17/02/2025 23:47:11	13218	Decreto 088/2025 - Nomeia servidoras para integrar a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres	Decretos
	17/02/2025 23:43:49	13217	Decreto 087/2025 - Define a data para o evento festivo em comemoração aos 78 anos do Município de Curiúva e o nomeia como "FESCAETÊ".	Decretos
	17/02/2025 14:28:51	13216	Republicação por Incorreção - Termo de Ratificação Dispensa 03/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/02/2025 09:54:25	13215	Portaria 03/2025 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.