Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/03/2023 23:56:49	10739	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho NÂ° 011 a 017/2022 e 036/2022	Contratos de Trabalho
	17/03/2023 23:52:25	10738	Decreto 054/2023 - Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB.	Decretos
	17/03/2023 23:45:15	10737	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário NÂ° 05/2023	Contratos de Trabalho
	17/03/2023 23:43:16	10736	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário NÂ° 03 e 04/2023	Contratos de Trabalho

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.