Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2024 23:34:52	12127	Decreto 178/2024 - Nomeia a servidora Brenda Assunção da Silva, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Serviço de Distribuição de Insumos da Saúde.	Decretos
	17/04/2024 23:31:35	12126	Decreto 177/2024 - Exonera Maykon Andre Claudio, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Posto do Detran.	Decretos
	17/04/2024 23:22:02	12125	Edital de Convocação 06 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.