Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/06/2024 21:31:26	12341	Portaria 116/2024 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	17/06/2024 21:17:27	12340	Decreto 246/2024 - Investe Aline Bach de Almeida no cargo de Assistente Social.	Decretos
	17/06/2024 21:13:23	12339	Decreto 245/2024 - Nomeia Aline Bach de Almeida, para ocupar o cargo de Assistente Social.	Decretos
	17/06/2024 13:55:09	12338	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 06/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/06/2024 09:57:53	12337	Aviso de Reabertura Dispensa 05/2024	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.