Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2023 23:55:00	11430	Portaria 219/2023 - Designa a professora Marines Pereira de Mattos, para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Semeando Saber	Portarias
	17/10/2023 23:49:56	11429	Portaria 218/2023 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Lúcia Maria Rodrigues	Portarias
	17/10/2023 23:43:00	11428	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 17/2023	Contratos de Trabalho
	17/10/2023 23:39:03	11427	Portaria 217/2023 - Dispensa da Função Gratificada o Servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	17/10/2023 09:39:33	11426	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 29/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.