Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2024 23:43:26	12756	Portaria 208/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Marilda Rentz Ribas	Portarias
	17/10/2024 23:42:03	12755	Portaria 207/2024 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	17/10/2024 10:22:34	12754	Termo de Ratificação -Dispensa Eletrônica 20/2024 - Blocos de Notas	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/10/2024 08:40:32	12753	Ata Dispensa de Licitações 20.2024	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.