Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2024 22:19:26	12960	Decreto 370/2024 - Nomeia Marcelo José Braga Rosa, para o Cargo em Comissão de Controlador Geral do Município.	Decretos
	17/12/2024 22:16:52	12959	Portaria 281/2024 - Dispensa das funções gratificadas os servidores relacionados	Portarias
	17/12/2024 22:13:43	12958	Portaria 280/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Silvio Luiz Rodrigues Martins	Portarias
	17/12/2024 22:12:27	12957	Portaria 279/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Afonso Donizete de Oliveira Junior	Portarias
	17/12/2024 22:10:33	12956	Portaria 278/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Eudes Barbosa	Portarias
	17/12/2024 22:09:12	12955	Portaria 277/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Geral de Governo	Portarias
	17/12/2024 22:05:50	12954	Portaria 276/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	17/12/2024 22:04:27	12953	Portaria 275/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	17/12/2024 22:02:51	12952	Portaria 274/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	17/12/2024 21:54:30	12951	Resolução 03/2024 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2025.	Câmara Municipal de Curiúva
	17/12/2024 21:46:58	12950	Resolução 02/2024 - Institui o Regulamento Geral de Concurso Público para Provimento dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Curiúva/PR	Câmara Municipal de Curiúva
	17/12/2024 21:39:01	12949	Resolução 19/2024 - Aprovação do Fluxograma de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violências.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	17/12/2024 20:59:23	12948	Resolução 18/2024 - Aprovação da supressão do art. 3º e do parágrafo 2º do art. 4Â° do Decreto 175/2023.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	17/12/2024 20:53:57	12947	Resolução 17/2024 - Aprovação da composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	17/12/2024 15:04:13	12946	Aviso de intenção de Dispensa de Licitação 10/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.