Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2025 23:17:56	13224	Errata - Decreto 088/2025 - Nomeia servidoras para integrar a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres	Decretos
	18/02/2025 23:14:34	13223	Portaria 04/2025 - Divulga a Classificação Final dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	18/02/2025 22:59:53	13222	Edital 02 - Deferimento das inscrições - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/02/2025 09:34:44	13221	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/02/2025 08:35:35	13220	Extrato de ART 01 a 03/2025	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.