Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2024 22:54:16	11924	Ata da Reunião do Comitê de Investimentos do Curiúvaprev.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/03/2024 22:46:13	11923	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 09/02/2024	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/03/2024 22:24:00	11922	Extrato da Rescisão do Contrato de Trabalho Nº 038/2022	Contratos de Trabalho
	18/03/2024 22:22:00	11921	Decreto 050/2024 - Exonera Maykon Andre Claudio, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	18/03/2024 22:19:32	11920	Errata - Decreto 042/2024 - Nomeia Derziane Rodrigues Pawelski para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.