Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2025 20:58:29	13318	Errata - Portaria 048/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Souza de Assis	Portarias
	18/03/2025 20:50:21	13317	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/03/2025 16:01:48	13316	Aviso de Licitação Deserta Dispensa 05/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	18/03/2025 15:36:30	13315	Ata de Avaliação de Amostras PE 04/2025 - Errata	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/03/2025 15:30:25	13314	Ata de Avaliação de Amostras PE 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/03/2025 09:12:21	13313	Ata de Avaliação de Amostras PE 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/03/2025 09:09:19	13312	Ata de Avaliação de Amostras PE 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/03/2025 09:03:29	13311	Ata de Avaliação de Amostras PE 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.