Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2024 23:59:00	12132	Decreto 181/2024 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar.	Decretos
	18/04/2024 23:32:06	12131	Decreto 180/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 536.000,00	Decretos
	18/04/2024 20:16:26	12130	Portaria 084/2024 - Concede auxílio doença à servidora Lidia Regina Fernandes de Oliveira	Decretos
	18/04/2024 19:55:58	12129	Portaria 083/2024 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
	18/04/2024 18:13:08	12128	Decreto 179/2024 - Nomeia Juliana Aparecida Mainardes Majer Melo, para o Cargo em Comissão de Chefe do Posto do DETRAN.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.