Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/06/2024 23:46:22	12350	Decreto 247/2024 - Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e dá outras providências	Decretos
	18/06/2024 23:43:00	12349	Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Curiúvaprev de 18/06/2024	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	18/06/2024 23:09:57	12348	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	18/06/2024 23:09:14	12347	Portaria 117/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	18/06/2024 16:49:58	12346	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 09/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/06/2024 14:24:04	12345	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 08/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/06/2024 11:14:03	12344	Extrato de ARP 12,13,14,15 e 16/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/06/2024 11:01:00	12343	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 07/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/06/2024 10:24:46	12342	Ata de Julgamento Chamamento Público Pnae 01.2024	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.