Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/07/2023 20:23:44	11158	Lei 1521/2023 - Altera a quantidade de vagas do cargo de Enfermeiro Municipal.	Leis
	18/07/2023 16:57:15	11157	Extrato de ARP 58/2023	Licitações	Pregão Presencial
	18/07/2023 16:10:22	11156	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial 22/2023	Licitações	Pregão Presencial
	18/07/2023 11:28:44	11155	Aviso de Reabertura de Licitação Tomada de Preços 06/2023	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.