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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/08/2023 19:22:24 11263 Resolução 20/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo atenção a Criança e Adolescente, referente ao 1º semestre de 2022. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18/08/2023 19:19:03 11262 Resolução 19/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo para Fortalecimento das Ações voltadas a Primeira Infância. referente ao 2º semestre de 2021. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18/08/2023 19:18:27 11261 Resolução 18/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo CMDCA referente ao 1º semestre de 2022. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18/08/2023 17:53:53 11260 Resolução 17/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo CMDCA referente ao 2º semestre de 2021 CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18/08/2023 17:49:20 11259 Decreto 132/2023 - Exonera Eliane Aparecida Dolada, ocupante do Cargo de Auxiliar Serviços Gerais. Decretos
18/08/2023 09:03:31 11258 Resolução 16/2023 - Divulga local e horário para as Eleições do Conselho Tutelar - Gestão 2024 a 2028. CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  01/04/2025 23:20:11