Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/09/2023 23:58:00	11337	Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho 033 a 035/2022, 037/2022 e 005/2023	Contratos de Trabalho
	18/09/2023 23:54:54	11336	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2023	Audiência Pública
	18/09/2023 23:49:59	11335	Portaria 198/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	18/09/2023 23:48:22	11334	Edital de Notificação de Dívida Ativa Nº 002/2023	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.