Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/10/2023 20:38:56	11436	Edital 04.01/2023 - Homologação das Inscrições - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/10/2023 20:32:02	11435	Edital de Convocação 19 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/10/2023 09:43:30	11434	Extrato de Contrato 52.2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/10/2023 07:53:13	11433	Decreto 162/2023 - Estabelece ponto facultativo	Decretos
	18/10/2023 07:48:49	11432	Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curiúva - APAE	Contratos e Convênios
	18/10/2023 07:46:57	11431	Decisão Administrativa 01/202 - Ref. Processo Administrativo Tributário nº 07/2023. Prescrição de créditos tributários não ajuizados.

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.