Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2024 23:09:35	12966	Errata - Decreto 365/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255.000,00	Decretos
	18/12/2024 21:00:14	12965	Decreto 371/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.850.000,00	Decretos
	18/12/2024 20:06:27	12964	Lei 1561/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.	Leis
	18/12/2024 19:48:38	12963	Lei 1560/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Curiúva, e dá outras providências	Leis
	18/12/2024 16:13:16	12962	Aviso de Prorrogação Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público
	18/12/2024 10:47:17	12961	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 49/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.