Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/01/2023 21:16:23	10531	Ato Administrativo Nº 02/2023 - Extrato de Contrato 02-2023	Portarias
	19/01/2023 21:04:00	10530	Ato Administrativo Nº 01/2023 - Extrato de Contrato 01-2023	Administração Indireta
	19/01/2023 20:36:46	10529	Portaria 026/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	19/01/2023 20:35:00	10528	Portaria 025/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	19/01/2023 16:37:04	10527	Errata - Apresentação da 1ª fase da revisão do Plano Diretor Municipal de Curiúva-PR.	Audiência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.