Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/01/2024 20:26:12	11730	Errata - Resolução 21/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo Atenção a Criança e Adolescente, referente ao 2º semestre de 2022.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	19/01/2024 16:30:19	11729	Ata de Avaliação de Amostras PE 37/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	19/01/2024 16:06:00	11728	Extrato de Contrato n. 03.2024 e 04.2024	Licitações	Concorrência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.