Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/04/2023 20:59:44	10868	Edital 06 - Classificação Final - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	19/04/2023 15:30:24	10867	Aviso de Licitação Tomada de Preços 03/2023	Licitações	Tomada de Preço
	19/04/2023 15:10:17	10866	Portaria 103/2023 - Dispõe sobre as atribuições complementares dos cargos de Enfermeiro Municipal e Técnico de Enfermagem.	Portarias
	19/04/2023 14:40:00	10865	Decreto 072/2023 - Dispõe sobre a suspensão das aulas nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no dia 20/04/2023.	Decretos
	19/04/2023 09:41:10	10864	Atas de Avaliação de Amostras PE 09/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.