Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2023 22:17:03	10959	Decreto 085/2023 - Dispõe sobre transformação de funções gratificadas, sem aumento de despesa.	Decretos
	19/05/2023 21:38:27	10958	Decreto 084/2023 - Dispõe sobre o Censo Previdenciário dos beneficiários do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - CURIUVAPREV	Decretos
	19/05/2023 16:39:48	10957	Termo de Ratificação Inexigibilidade 05/2023 - Chamamento Público 03/2023	Licitações	Inexigibilidade
	19/05/2023 15:40:22	10956	Extrato de Contrato nº 0600646 - 12 - FINISA	Contratos e Convênios
	19/05/2023 13:24:04	10955	Republicação por incorreção Extrato de Contrato 11 a 16/2023	Licitações	Chamamento Público
	19/05/2023 09:47:54	10954	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 26/2023	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.