Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/06/2024 23:29:33	12354	Termo de Parceria - Município de Curiúva, JFI Silvicultura e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-PR)	Contratos e Convênios
	19/06/2024 23:07:49	12353	Decreto 248/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.000,00	Decretos
	19/06/2024 09:07:17	12352	Resolução 11/2024 - Aprovação da inscrição do Programa de Atendimento de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	19/06/2024 08:49:53	12351	Política de Educação em Tempo Integral	Secretaria de Educação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.