Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/09/2024 23:59:00	12684	Portaria 193/2024 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias
	19/09/2024 23:58:14	12683	Portaria 192/2024 - Concede auxílio doença à servidora Lucia Maria Rodrigues	Portarias
	19/09/2024 23:56:53	12682	Portaria 191/2024 - Concede auxílio doença à servidora Lucineia Aparecida Coelho Simal	Portarias
	19/09/2024 14:43:05	12681	Termo de Retificação Inexigibilidade 14/2024	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.