Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2024 19:09:28	12975	Portaria 287/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	19/12/2024 19:02:42	12974	Portaria 286/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Lucenir Alves Pereira	Portarias
	19/12/2024 18:59:00	12973	Portaria 285/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	Portarias
	19/12/2024 18:55:51	12972	Portaria 284/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adelir Veriato da Silva	Portarias
	19/12/2024 18:53:25	12971	Portaria 283/2024 - Concede auxílio doença ao servidor Edinor Antonio Ribeiro	Portarias
	19/12/2024 18:48:39	12970	Portaria 282/2024 - Concede auxílio doença à servidora Geralda de Fátima Pereira de Matos	Portarias
	19/12/2024 17:01:21	12969	Termos Aditivos Contrato de Prestação de Serviços Médicos	Licitações	Inexigibilidade
	19/12/2024 16:46:55	12968	Termo de Ratificação Inexigibilidade 02/2024 - FPM	Licitações	Inexigibilidade
	19/12/2024 15:16:21	12967	Republicação por Incorreção - Termo Aditivo Contrato 55/2022 e Termo Aditivo 49/2023	Licitações

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.