Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2025 23:50:24	13328	Decreto 115/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.000,00	Decretos
	20/03/2025 19:53:22	13327	Errata - Portaria 040/2025 - Concede a Gratificação de Ensino Especial.	Portarias
	20/03/2025 19:26:43	13326	Portaria 058/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Jocimara dos Santos	Portarias
	20/03/2025 18:13:47	13325	Portaria 057/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Ilza Ferreira de Mello	Portarias
	20/03/2025 16:40:23	13324	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 01/2023 - CIAS	Licitações	Contratos
	20/03/2025 14:01:07	13323	Decisão Impugnação Edital PE 09/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/03/2025 11:02:24	13322	Ata da Reunião da Comissão de Financas e Orçamento da Câmara Muncipal de Curiúva	Câmara Municipal de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.