Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/06/2023 22:37:13	11050	Resolução 08/2023 - Publica a Lista Definitiva dos Candidatos aptos e convoca para Reunião com a Comissão Especial Eleitoral das Eleições do Conselho Tutelar Gestão 2024 a 2028.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	20/06/2023 22:18:50	11049	2º Termo Aditivo do Contrato Nº 02/2021	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	20/06/2023 22:14:55	11048	Portaria 141/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Edenilson de Almeida Santos	Portarias
	20/06/2023 22:13:47	11047	Portaria 140/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias
	20/06/2023 11:23:31	11046	Extrato de ARP 44 a 46/2023 - Pregão Eletrônico 14/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.