Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/07/2023 20:32:00	11169	Errata - Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00075/2022	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	20/07/2023 20:03:40	11168	Portaria 165/2023 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	20/07/2023 19:55:36	11167	Portaria 164/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	20/07/2023 16:55:07	11166	Decreto 116/2023 - Decreta Luto Oficial.	Decretos
	20/07/2023 15:22:40	11165	Extrato de ARP 18 a 42/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	20/07/2023 14:31:39	11164	Extrato de Contrato 41/2023	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.